Costa Rica condenada por proibir fecundação `in vitro´

São José (RV) - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou a Costa Rica pela proibição da fecundação in vitro há 12 anos. A decisão prevê a reativação imediata desta técnica médica que permite a gravidez em alguns casos. Organismos de bioética entenderam a decisão como “injusta à vida humana na sua fase embrionária”.

O teor da sentença da Corte de Direitos Humanos, que não prevê apelação, foi informado à Procuradoria Geral da República e às 18 pessoas que denunciaram o país à Comissão Interamericana, há dez anos.

Na primeira sentença, de 28 de novembro, a Corte entendeu que a “concepção” só ocorre no momento em que o embrião é implantado no útero. Desta maneira, o embrião humano não seria considerado sujeito a direitos, fora do corpo humano, onde não teria chances de sobreviver.

A Corte concluiu, que a Costa Rica “partiu de uma proteção absoluta do embrião” o que implicou em “uma arbitrária e excessiva intervenção na vida privada e familiar”, gerando “efeitos discriminatórios”.

O Arcebispo de São José, Dom Hugo Barrantes, declarou à imprensa que a “a decisão da Corte Interamericana, vai contra a vida, que existe desde a fecundação”. O prelado considerou “bastante dura a decisão que condena a Costa Rica” e sublinhou: “nossa Constituição é favorável à vida. Esta técnica coloca em risco a vida e o fato de o Estado ter que assumir estes processos, implica custos altíssimos”.

O Centro de Bioética, Pessoa e Família, por sua vez, qualificou a sentença como “injusta para com a etapa embrionária”, indiciando que “a gravidade está no fato que “a sentença desconhece fatos científicos inegáveis que indicam que a vida humana começa com a fecundação”. (JE)